O Portal Pity Atitude é mantido por Adilson Teixeira (Pity), morador de Imbituba/SC, como um espaço voluntário de participação da comunidade da Região Norte de Imbituba. Ele reúne abaixo-assinados, o Mapa da Cidade (registro de problemas urbanos) e as publicações do Pity.
O portal não tem vínculo com a Prefeitura Municipal de Imbituba, a Câmara de Vereadores, o Governo do Estado, partidos políticos ou qualquer órgão público, e não fala em nome deles. As publicações do Pity expressam a opinião pessoal dele como cidadão.
Um abaixo-assinado aqui é uma manifestação de apoio da comunidade a uma causa. Ele não é um projeto de lei de iniciativa popular e não obriga nenhum órgão público a agir.
Assine só uma vez e somente com o seu próprio nome e telefone. Assinar por outra pessoa, ou com dados falsos, não é permitido.
O Pity pode entregar a lista com o nome e o telefone de quem assinou às pessoas ou órgãos a quem a causa se dirige, para que as assinaturas possam ser comprovadas. Os telefones nunca aparecem no site.
Depois da entrega, quem recebe a lista é o responsável pelo uso que fizer dela.
3. Mapa da Cidade
O mapa mostra problemas da Região Norte de Imbituba (Alto Arroio, Araçatuba, Arroio, Arroio do Rosa, Barra do Ibiraquera, Campo d'Una, Ibiraquera e Penha) apontados por moradores e pelo Pity, para dar visibilidade a eles.
Para registrar, você informa seu nome e telefone. No mapa aparece só o primeiro nome e a inicial do sobrenome (ex: Maria S***). O telefone nunca aparece: serve só para o Pity falar com você sobre o registro.
Não é um canal oficial da Prefeitura: registrar aqui não gera protocolo nem pedido de conserto. Para isso, procure também os canais oficiais do município.
O Pity não se compromete a resolver os problemas registrados. A marcação "Resolvido" é apenas informativa, feita com base nas informações disponíveis, e pode não refletir a situação atual do local.
Os registros de moradores só aparecem depois da aprovação do Pity. Os resolvidos saem do mapa 30 dias depois.
4. O conteúdo que você envia
Fotos, descrições, pontos de referência, nomes e comentários enviados por usuários são de responsabilidade exclusiva de quem os enviou. Ao enviar, você declara que:
as informações são verdadeiras, até onde você sabe;
a foto foi tirada por você ou você tem o direito de usá-la;
o conteúdo não viola a lei nem os direitos de outras pessoas (imagem, honra, privacidade e direitos autorais);
o nome e o telefone informados são seus;
você autoriza o Portal a exibir esse conteúdo gratuitamente no site, junto com o seu primeiro nome (no mapa, com a inicial do sobrenome), e a reduzir ou recortar a foto quando for preciso.
A foto e o texto continuam sendo seus. Você pode pedir a remoção a qualquer momento pelos contatos da seção 8.
5. O que não é permitido
Ofender, ameaçar, humilhar ou acusar pessoas sem provas (calúnia, difamação e injúria são crimes, conforme os arts. 138 a 140 do Código Penal).
Discurso de ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual ou deficiência.
Publicar dados pessoais de terceiros, como telefone, endereço, documentos, placas de veículos, ou rostos de pessoas que possam ser identificadas sem a autorização delas.
Imagens de nudez, violência explícita, crianças ou adolescentes em situação constrangedora, ou qualquer conteúdo ilegal.
Propaganda, spam, correntes, golpes ou links maliciosos.
Pedido de voto ou propaganda eleitoral de qualquer candidato ou partido.
Registros falsos, repetidos ou fora da Região Norte de Imbituba, ou tentar burlar a moderação e os limites do site.
6. Moderação
Para manter o espaço respeitoso, o Pity pode recusar, ocultar ou remover qualquer registro, foto ou comentário que desrespeite estes Termos, sem aviso prévio. Também pode ajustar um registro do mapa para retirar dados pessoais ou corrigir a categoria e o local. Aprovar um conteúdo serve só para evitar abusos: não significa que o Pity verificou, confirmou ou concorda com o que foi publicado.
7. Limitação de responsabilidade
O Portal Pity Atitude e o Pity não se responsabilizam por fotos, textos, comentários, nomes ou quaisquer informações enviados por usuários, nem por sua veracidade, nem por prejuízos que o uso desse conteúdo cause, dentro dos limites da lei e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Quem publicar um conteúdo ilegal responde por ele, inclusive perante a Justiça. Ao ser avisado de um conteúdo ilegal ou que viole estes Termos, o Pity vai analisá-lo e removê-lo quando for o caso, e cumprirá as ordens judiciais que receber.
O portal também não se responsabiliza pela cópia ou pelo uso, por outras pessoas, de conteúdos que o usuário tornou públicos no site, nem pelo que serviços externos (redes sociais, vídeos e mapas) fazem com os dados de quem os acessa.
As informações do site (mapa, contadores e publicações) são oferecidas como estão, sem garantia de que estejam completas ou atualizadas. O site pode ficar fora do ar por manutenção ou problemas técnicos. Links para outros sites (redes sociais, vídeos e mapas) seguem as regras desses serviços.
8. Denúncias e pedidos de remoção
Se um conteúdo mostra você, seus dados ou desrespeita estes Termos, envie pelo WhatsApp (48) 99997-0448 o link da página e o motivo. Os pedidos são analisados assim que possível, e conteúdos que exponham dados pessoais, imagens íntimas ou crianças são retirados do ar com prioridade.
9. Crianças e adolescentes
Menores de 18 anos devem usar o site com o conhecimento dos pais ou responsáveis. Menores de 12 anos não devem enviar nome, fotos ou comentários.
10. Alterações e legislação
Estes Termos podem ser atualizados, e a data da última versão fica no topo desta página. Eles seguem as leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Imbituba/SC, ressalvados os casos em que a lei garante outro foro.
