Pedimos só o necessário: nome e telefone para assinar um abaixo-assinado e para registrar um problema no Mapa da Cidade, e só o nome para comentar.
O telefone nunca aparece no site. Nos abaixo-assinados, o nome e o telefone vão na lista entregue a quem a causa se dirige, para comprovar as assinaturas.
No Mapa da Cidade aparece só o primeiro nome e a inicial do sobrenome de quem registrou (ex: Maria S***).
Não vendemos dados, não usamos publicidade nem rastreadores.
O IP e o telefone de quem registrou no mapa são apagados automaticamente depois de 6 meses.
Você pode pedir para ver, corrigir ou apagar seus dados a qualquer momento.
O portal não se responsabiliza pelo que os usuários publicam, por dados informados errado, pelo uso da lista depois de entregue nem pelo que serviços externos fazem com os dados (veja a seção 7).
1. Quem mantém o portal
O Portal Pity Atitude é uma iniciativa comunitária, voluntária, independente e sem fins lucrativos sobre a Região Norte de Imbituba/SC, sem vínculo com órgãos públicos ou partidos. Ele é mantido por Adilson Teixeira (Pity), pessoa física, que a LGPD chama de controlador (art. 5º, VI) por ser quem define como os dados do site são usados.
O portal é um agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, não tem encarregado de dados (DPO) nomeado, conforme permite a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (art. 11). Os pedidos sobre dados pessoais são recebidos pelo canal de atendimento: WhatsApp (48) 99997-0448.
2. Quais dados coletamos e para quê
Abaixo-assinados
O que pedimos: nome completo e telefone com DDD. O site também registra a data, a hora e o endereço IP.
Para quê: registrar e comprovar o seu apoio, impedir assinaturas repetidas (é uma por telefone em cada abaixo-assinado) e montar a lista que é entregue a quem a causa se dirige.
Quem vê: o Pity, no painel protegido por senha, e quem receber a lista (nome e telefone). Nada disso aparece no site: lá aparece só o total de assinaturas.
Mapa da Cidade
O que pedimos: nome, telefone com DDD, o local marcado no mapa, a categoria, a descrição, o ponto de referência e a foto (opcional). O site também registra a data e o endereço IP.
Para quê: mostrar o problema no mapa, moderar os registros e permitir que o Pity fale com você sobre o registro, se precisar (por exemplo, para confirmar o local).
Quem vê: depois da aprovação do Pity, ficam públicos no mapa o local, a categoria, a descrição, o ponto de referência, a foto e o seu primeiro nome com a inicial do sobrenome (ex: "Relatado por Maria S*"). O nome completo e o telefone não são publicados**: só o Pity vê, no painel.
A foto é recodificada e perde os metadados, inclusive a localização GPS do aparelho.
Comentários nas publicações do Pity
O que pedimos: nome e o texto do comentário. O site também registra a data e o endereço IP.
Para quê: publicar e moderar os comentários.
Quem vê: o nome e o comentário ficam públicos na página.
Ao navegar: um cookie de sessão necessário ao funcionamento dos formulários (veja a seção 11). O servidor da hospedagem também pode guardar registros técnicos de acesso por um período curto, como qualquer site.
O endereço IP serve só para segurança e prevenção de fraudes e abusos, e nunca é exibido. Não pedimos CPF, endereço, e-mail, dados bancários nem dados biométricos.
3. Assinatura e opinião política
Apoiar um abaixo-assinado pode revelar a sua opinião sobre um tema público, o que a LGPD trata como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Por isso, a assinatura só é registrada com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), dado na caixa de confirmação do formulário. Além disso:
a lista de quem assinou não é publicada no site: aparece só o total de assinaturas;
o site não informa se um telefone já assinou, para que ninguém descubra o apoio de outra pessoa;
só o Pity tem acesso à lista, no painel protegido por senha, até entregá-la a quem a causa se dirige (veja a seção 8).
4. Para que usamos os dados
Registrar e contar as assinaturas e evitar duplicidade;
Entregar a lista de nomes e telefones a quem a causa se dirige, quando o abaixo-assinado for apresentado;
Mostrar no Mapa da Cidade os problemas apontados, moderar os registros e falar com quem registrou, quando for preciso;
Publicar e moderar os comentários;
Proteger o site contra fraudes, spam e abusos.
Os dados não são usados para propaganda, envio de mensagens em massa ou campanha eleitoral.
5. Bases legais
Consentimento específico e destacado (art. 11, I): assinaturas de abaixo-assinados, inclusive a entrega da lista com nome e telefone;
Consentimento (art. 7º, I): registros no Mapa da Cidade (nome, telefone e conteúdo) e comentários, enviados voluntariamente com aviso do que fica público e do que não fica;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): endereço IP e registros de segurança, guardados pelo prazo mínimo necessário;
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): guardar informações para responder a denúncias, pedidos da Justiça ou autoridades.
6. Conteúdo enviado pelos usuários
Fotos, descrições, nomes e comentários enviados por usuários são de responsabilidade exclusiva de quem os enviou. O Portal Pity Atitude não se responsabiliza por esse conteúdo nem pela sua veracidade. A aprovação do Pity serve só para evitar abusos e não significa que ele confirmou ou concorda com o que foi publicado. As regras completas estão nos Termos de Uso.
Não inclua dados de outras pessoas (telefones, endereços, placas de veículos ou rostos) em fotos, descrições ou comentários. Quem publica dados de outra pessoa responde por isso. A moderação pode ajustar ou remover o conteúdo, e quem aparecer pode pedir a remoção pelo WhatsApp.
7. O que não é responsabilidade do portal
O Portal Pity Atitude é mantido de forma voluntária por uma pessoa física e responde apenas nos limites da LGPD. Ele não se responsabiliza:
pelo conteúdo e pelos dados que o próprio usuário decide publicar, inclusive dados de outras pessoas;
pela cópia, reprodução ou uso, por qualquer pessoa, de informações que o usuário tornou públicas no site (primeiro nome, fotos, registros e comentários);
por dados informados de forma errada, falsa ou de outra pessoa (por exemplo, o nome ou o telefone de um terceiro numa assinatura ou num registro do mapa). Quem informa dados de outra pessoa responde por isso;
pelo uso que órgãos públicos, autoridades ou outras pessoas façam da lista de nomes e telefones depois que um abaixo-assinado é entregue a eles, inclusive contatos feitos por eles: a partir da entrega, quem recebe a lista passa a ser o responsável pelo tratamento desses dados;
pelo que os serviços externos (provedor das imagens do mapa, YouTube, Vimeo, WhatsApp, Instagram e Facebook) fazem com os dados: cada um deles é responsável pelo próprio tratamento e segue a sua própria política de privacidade;
por danos causados por culpa exclusiva do próprio usuário ou de terceiros, como invasões e ataques, nos termos do art. 43, III, da LGPD.
8. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos para fins comerciais. Eles só são compartilhados:
Com quem a causa se dirige (por exemplo, a Prefeitura ou a Câmara), quando o abaixo-assinado é entregue: vão o nome e o telefone de quem assinou, para que a assinatura possa ser comprovada. O Pity pode entregar só os nomes, quando os telefones não forem necessários. Os dados do Mapa da Cidade e dos comentários não entram nessa lista;
Com a empresa de hospedagem do site, que guarda o banco de dados e responde pela segurança da própria estrutura (operadora, art. 39);
Por ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da lei.
Serviços externos que o seu navegador acessa diretamente, cada um sob a sua própria política de privacidade e responsabilidade:
Imagens do Mapa da Cidade: a foto de satélite ou o mapa de fundo vêm de um provedor externo (como a Esri ou a OpenStreetMap Foundation), com servidores fora do Brasil, que recebe o seu IP ao carregar o mapa (transferência internacional, art. 33). Os nomes de ruas e os limites dos bairros são servidos pelo próprio portal;
YouTube e Vimeo: vídeos das publicações só carregam se você tocar neles. O YouTube é carregado no modo de privacidade reforçada;
WhatsApp, Instagram e Facebook: só quando você toca nos links para essas redes.
As fontes e os demais arquivos do site são servidos pelo próprio portal, sem serviços de terceiros.
9. Por quanto tempo guardamos
Endereço IP (de assinaturas, registros e comentários): apagado automaticamente após 6 meses;
Telefone de quem registrou no Mapa da Cidade: apagado automaticamente 6 meses depois do registro;
Assinaturas (nome e telefone): enquanto o abaixo-assinado estiver ativo e pelo tempo necessário para entregá-lo. Depois, o Pity pode apagar os nomes e telefones e manter só o total. Você pode pedir a exclusão antes disso;
Registros do mapa e comentários: enquanto estiverem publicados ou em moderação. Problemas resolvidos saem do mapa público após 30 dias, mas continuam no painel até serem excluídos;
Registro de ações do painel (logins e moderação): 12 meses;
Controle de tentativas (proteção contra abusos): no máximo 24 horas.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
Confirmação e acesso: saber se temos dados seus e receber uma cópia;
Correção de dados incompletos ou errados;
Exclusão dos seus dados, o que remove a sua assinatura, registro ou comentário;
Revogação do consentimento, com os mesmos efeitos da exclusão. Se a lista de um abaixo-assinado já tiver sido entregue, a revogação vale daqui em diante e não alcança a cópia que está com quem a recebeu;
Anonimização, bloqueio ou oposição a um uso que você considere indevido;
Portabilidade e informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
Para isso, envie uma mensagem pelo WhatsApp (48) 99997-0448, informando o seu nome e o telefone usado na assinatura ou no registro do mapa, ou o link do registro ou comentário. Os pedidos são respondidos no prazo previsto na LGPD (art. 19). Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Cookies e dados no seu aparelho
O site usa apenas um cookie de sessão, estritamente necessário para os formulários (assinatura, mapa, comentários e código de verificação) e para o painel administrativo. Ele expira em até 2 horas. Não usamos cookies de rastreamento, estatísticas ou publicidade.
Para facilitar o próximo registro, o nome que você digitou no Mapa da Cidade fica salvo só no seu aparelho (armazenamento local do navegador). Ele não é enviado a ninguém por causa disso, e você pode apagá-lo limpando os dados do site no navegador. O telefone não fica salvo.
O botão "Minha localização" do mapa só usa a localização do aparelho se você autorizar, e ela serve apenas para posicionar o marcador. Ela não é guardada: fica só o ponto que você confirmar no mapa.
12. Segurança
O portal adota medidas de segurança razoáveis para um site do seu porte, entre elas:
Conexão criptografada (HTTPS) e senhas do painel guardadas com bcrypt;
Proteção contra invasões comuns (SQL Injection, XSS, CSRF e clickjacking) e cabeçalhos de segurança;
Limite de tentativas no login e nos formulários, contra robôs e abusos;
Telefones e nomes completos visíveis só no painel protegido por senha;
Fotos recodificadas, sem metadados, e envio de arquivos restrito a imagens e vídeos;
Registro das ações feitas no painel, inclusive das exportações da lista de assinaturas.
Nenhum sistema na internet é totalmente seguro, e o portal não garante proteção absoluta contra invasões, falhas ou ataques de terceiros. Se houver um incidente de segurança relevante, serão tomadas as providências previstas na LGPD.
13. Crianças e adolescentes
O site não é voltado a crianças. Menores de 12 anos não devem enviar dados, e adolescentes devem usar o site com o conhecimento dos pais ou responsáveis (art. 14 da LGPD). Se um responsável identificar dados de uma criança, basta pedir a exclusão pelo WhatsApp.
14. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, e a data da última versão fica no topo da página. Ao continuar usando o site, você concorda com a versão em vigor.
